Brasil é nono em 'ranking da felicidade'

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Consumidor ganha ações contra juro alto

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Resolução nº 174, de 23/06/05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

Estudo da cadeia produtiva baseia pacto nacional contra o trabalho escravo

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Lei, inclusão e acessibilidade

Prisão temporária. Reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 7.960/89. Reconsideração da ordem de prisão, com expedição de contramandado de prisão.

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.